O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (9) o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2019. As inscrições para o Fies 2019 começam no dia 5 de fevereiro e vão até o dia 12 do mesmo mês. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas oferecidas devem efetuar a inscrição no site oficial do programa. O resultado do processo seletivo do primeiro semestre do Fies 2019 será divulgado no dia 18 de fevereiro.
Para concorrer a um financiamento, o candidato precisa ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
Neste ano, o programa deverá ofertar 100 mil vagas financiadas pelo governo . O número de vagas do Fies está em resolução publicada no último dia 23 de novembro no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação .
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no Plano Trienal do programa para o período de 2019 a 2021.
O novo Fies foi anunciado em 2017. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 2.862, nos valores de 2018.
As outras duas modalidades incluídas no P-Fies são financiadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito é assumido pelos bancos. Foram disponibilizadas, em 2018, 210 mil vagas. A partir deste ano, o P-Fies não terá um número definido de vagas, a oferta será condicionada à demanda.
Outras mudanças no programa inclui ainda o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do trabalhador que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
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Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso financiado.
O MEC também ampliou o teto do programa e voltou a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil . Para o Fies 2019 , a quantia financiável será de R$ 42.983.